segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Recursos Humanos para quem não é da área

Já faz um bom tempo que não escrevo no blog, realmente a falta de tempo me fez negligenciar um pouco mas, resolvi escrever agora sobre um assunto que é, normalmente, deixado em segundo, terceiro ou quarto plano pelos gestores – Relações Trabalhistas. O que não enxergam é que, apesar de pouco charmoso, faz muita diferença no engajamento da equipe.

RELAÇÕES TRABALHISTAS  - O que ocorre no dia-a-dia – Parte I

Estamos chamando de Relações Trabalhistas, toda a parte legal e Administrativa do cotidiano de trabalho como, exames médicos, admissão, férias, desligamentos etc.

Independente de toda a parte legal envolvida, normas, procedimentos e acordos coletivos, no dia-a-dia, deve prevalecer o bom senso e o relacionamento superior/subordinado, vinculado aos objetivos organizacionais.

1) EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS.

A legislação em vigor prevê que os exames médicos devem ocorrer em 5 situações: pré-admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

A) Exame pré admissional

O pré-admissional é o ponto de partida e, a legislação determina que ele conste, no mínimo, de uma investigação clínica. Contudo, a depender da função que vá desempenhar, é recomendável um exame mais acurado o que é uma garantia, tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Ele mostra se o candidato estará apto, ou não, do ponto de vista físico, para exercer as suas funções. Além de ser uma "fotografia" das condições de saúde do candidato naquele momento.

B) Exames periódicos

Os exames periódicos devem ocorrer em intervalos regulares de, no máximo, 1 ano. A depender da atividade desempenhada pelo funcionário, esta freqüência diminui, podendo ser semestral.

Caso seja detectada alguma incapacidade momentânea, o funcionário pode ser remanejado de área ou setor, de modo a não acarretar maiores danos, tanto para ele quanto para a empresa.

Se, no decorrer do tempo, o funcionário apresentar algum problema, não vamos esperar pelo exame periódico para tomar qualquer atitude visando preservar sua saúde. É de grande importância o contato mais estreito entre os diversos níveis de chefia e a área médica. Sem ferir a parte ética, muitos problemas podem ser evitados.

C) Exame de retorno ao trabalho

Este exame deve ser realizado nos casos em que o empregado se afasta da empresa por 15 ou mais dias, inclusive por férias, e tem como objetivo aferir as condições de saúde do mesmo. Recomenda-se que seja feito “antes” que o mesmo reinicie suas atividades.

D) Exame de mudança de função

Este tipo de exame deve ser realizado todas as vezes em que houver qualquer tipo de alteração “significativa” nas atividades que o empregado desempenha ou nas condições de trabalho em que estas atividades são desempenhadas.

Vamos imaginar um grupo de secretárias que trabalhem em uma sala ampla e bastante silenciosa e que nós resolvêssemos instalar várias impressoras matriciais nesta sala. Nossa obrigação será fazer uma avaliação audiométrica de todas as secretárias além de fazer uma medição do nível de ruído que estas impressoras produzirão no ambiente. Caso haja um tipo de problema auditivo com alguma das secretárias, devemos analisar qual a melhor alternativa para evitar seqüelas futuras.

E) Exame demissional

O exame demissional, como o próprio nome indica, é também uma fotografia da saúde do funcionário, que é tirada no momento em que ele deixa a empresa. É importante, não só por aspectos ligados à preservação da saúde, como também por eventuais questões de garantia de emprego.

É também obrigatória a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - (ASO), em duas vias, sendo uma para o empregado.

2) DOCUMENTAÇÃO

Atualmente, não é mais exigido das empresas que mantenham cópia dos documentos dos empregados (RG, Certidões, etc.) exceto as carteiras de vacinação dos filhos, por exigência do INSS.

Os documentos são solicitados, registrados nas fichas, no computador e devolvidos aos empregados.

Estes registros passam a compor o cadastro dos empregados que, deve ser sempre atualizado em função de qualquer alteração como nascimento de filhos, mudança de endereço, estado civil etc.

Vale ressaltar que é de total responsabilidade dos empregados, a manutenção e atualização do seu cadastro, cabendo à área de pessoal, tão somente o registro dos dados.

3) JORNADA DE TRABALHO

A Constituição Brasileira, em seu artigo 7 determina:

XIII. Duração do trabalho normal, não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

XIV. Jornada de 6 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XV. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% a do normal.

A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho determina:

Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito...

&2º - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. (Neste caso o aviso deve ser feito o mais rápido possível ao Ministério do Trabalho, mesmo que por fax)

Art. 66 - Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

Art. 67 - Será assegurado a todo empregado, um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo 1 hora e no máximo de 2 horas...

Art. 73 - A hora de trabalho noturno, será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

&2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

OBS: A remuneração do trabalho noturno será sempre superior a do diurno.

Após analisarmos toda a parte legal, devemos nos preocupar com a compatibilização entre os objetivos organizacionais e as expectativas dos empregados. Temos que analisar as limitações de ordem tecnológica como tempo de preparação/aquecimento das máquinas, lotes mínimos de produção/economia de escala, qualidade e produtividade, juntamente com as limitações de ordem ambiental, como interesse em trabalho de turno, clima, horário de transportes coletivos, implicações de ordem familiar etc.

É muito difícil cobrir todas as variáveis mas, cabe aos chefes e gerentes, fazer um estudo profundo que contemple a maior parte delas, e apresentar uma proposta que atenda tanto aos interesses dos empregados quanto os da organização.

No próximo Post, daremos continuidade ao assunto