quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Recursos Humanos para quem não é da área

Continuamos a falar um pouco sobre esta importante parte na Gestão de pessoas

RELAÇÕES TRABALHISTAS – O que ocorre no dia-a-dia parte II

4) FÉRIAS

Art. 129 CLT - Todo empregado terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Art. 134 - As férias serão concedidas, por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

&1º - Somente em casos excepcionais, serão as férias concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará, em dobro, a respectiva remuneração.

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa, ou de determinados estabelecimentos ou setores da mesma.

Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida, na data da concessão.

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Constituição Federal, Art. 7 XVII -... gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Agora que já foram feitas as considerações de ordem legal, vamos discutir como administrar as férias, atendendo aos interesses tanto dos empregados quanto da empresa.

Abaixo, estamos listando alguns aspectos que devem ser observados quando do planejamento anual de férias:

· Normalmente as pessoas que viajam (tem família fora da cidade ou um melhor padrão de remuneração) preferem sair de férias no verão.

· Pais que tem filhos em idade escolar, normalmente preferem coincidir as suas férias com a dos filhos (meados ou final de ano)

· Empregados solteiros, que não estejam estudando, podem sair de férias, normalmente em qualquer época do ano. Se eles estão estudando, preferem fazer coincidir suas férias com o período de exames finais ou com o recesso escolar.

· Empregados casados, cujo cônjuge também trabalha, preferem que as férias de ambos coincidam.

Pela parte da empresa, devemos considerar:

· Picos de produção

· Capacidade de estocagem

· Sazonalidade da produção

· Disponibilidade de matéria prima

· Número mínimo de operadores

· Parte burocrática

· Atividades internas etc..

O ideal é que o chefe reúna o grupo, forneça os parâmetros e solicite que eles façam a programação de férias, negociando os interesses pessoais e organizacionais. Após esta etapa deve ser feito um ajuste fino e a operacionalização da programação.

O grupo deve também ter consciência de que incidentes podem ocorrer que venham, eventualmente, a alterar os planos. O mais importante é utilizar a força do próprio grupo, a lógica e o bom senso.

5) PONTUALIDADE E ASSIDUIDADE

A pontualidade e assiduidade somente são conseguidas quando o empregado está plenamente consciente do significado e da importância do seu trabalho no todo da organização.

Não é através de controles, como o cartão de ponto, que se consegue este engajamento e sim através do comprometimento dos funcionários com os objetivos da organização e, dos exemplos que recebe da estrutura que lhe é superior.

Por maior que seja a empresa, o acompanhamento “puramente mecânico” da pontualidade e assiduidade, com o desconto automático das faltas e atrasos, causa muito mais danos do que o eventual ganho em produtividade na operacionalização da folha de pagamentos.

A administração da assiduidade e pontualidade deve ser conduzida através do diálogo permanente entre chefe e subordinado. Cabe ao chefe avaliar o grau de responsabilidade e comprometimento do funcionário perante a organização e, principalmente, com a equipe de trabalho. É sua função separar os bons dos maus funcionários e não jogar todos na vala comum do acompanhamento automático.

O funcionário sente a necessidade de que o chefe acompanhe os seus problemas, mostre preocupação para com eles e os ajude a encontrar soluções que sejam adequadas a ambos.

Um arranjo temporário, uma mudança de turno, pode solucionar um problema particular sem necessariamente causar prejuízos a organização. O mais importante de tudo é o DIÁLOGO.

Com relação à parte legal, existem alguns tipos de ausência que já são previstas na legislação, além de outras convencionadas nos acordos coletivos.

A) Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.

B) Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.

C) Cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho

D) Por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

E) Até dois dias, consecutivos ou não, para o fim de alistamento eleitoral.

F) Um outro tipo de falta é consubstanciada na legislação eleitoral. Quando um funcionário é requisitado como mesário, apurador, fiscal e afins, o juiz eleitoral da seção concede um número de dias para descanso (não é especificado mínimo ou máximo)

Conforme dissemos, independente do que esta previsto em lei ou nos acordos coletivos, se existe um bom nível de interação e dialogo entre o chefe e o subordinado e, se há um real comprometimento do empregado para com a organização, toda e qualquer ausência ou atraso, com certeza será negociado previamente de modo a não prejudicar nenhuma das partes envolvidas.

O fundamental é sempre o DIÁLOGO.

No próximo post, abordaremos as Medidas Disciplinares, até lá

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